MME abre consulta pública sobre Revisão Ordinária de Garantia Física de Usinas Hidrelétricas luchristofanelli2022-03-29T10:01:01-03:00 A consulta satisfaz a previsão do Decreto nº 2.655/98, onde a Revisão de Garantia Física de Usinas Hidrelétricas terá periodicidade de cinco anos